Suspensão e Cassação da CNH – Prazo, Pontos

CNH Cassação e Suspensão

Você teve problemas com sua habilitação e teve a
CNH suspensa ou caçada? Saiba mais sobre suspensão e cassação de CNH para saber como acontece e como você pode resolver esse problema para não ficar sem dirigir.

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Estas duas penalidades de trânsito tão drásticas – a
suspensão da CNH e cassação da Carteira Nacional de Habilitação acontece segundo resoluções do DENATRAN 182/2005 e tem procedimentos a serem adotados por órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal na imposição das penalidades. Estas penalidades são impostas por autoridades de trânsito do órfão responsável pelo registro de habilitação ou permissão, sempre em decisão fundamentada em processo administrativo que seja garantido ao condutor em questão o direito de ampla defesa (que é assegurado inclusive em direito constitucional).

No caso da suspensão da CNH é uma medida administrativa de caráter disciplinar e que vai ocasionar a proibição temporária por prazo temporário de exercer a condução de veículos automotores que é uma medida restritiva de direitos (que muitos recorrem alegando ser uma violação dos direitos constitucionais) que é aplicável no caso de alguns tipos de infrações de trânsito. A suspensão da CNH é decorrente de algumas ações como: se num período de um ano o condutor de veículo sendo reincidente em infrações de trânsito completar vinte pontos na carteira; quando a infração previr a sanção autônoma de suspensão do ato de dirigir. Estas infrações são: dirigir sobre efeito de álcool em níveis superior a seis decigramas por litro de sangue e que corresponde à perda de 7 pontos na carteira e recorrente também penalidade de multa; outra infração que decorre a suspensão da CNH é dirigir ameaçando pedestre, disputar corrida, utilizar-se de veículo em via pública para exibir manobras perigosas, deixar de prestar socorro o condutor a pedestre ou outro motorista, transpor bloqueio viário policial, transitar em velocidade superior à máxima permitida no local em questão, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete ou sem vestuário de segurança ou conduzir de forma perigosa.

Já a cassação da CNH, o condutor que tenha cometido algumas infrações pode ficar dois anos proibido de dirigir e depois deste prazo pode requerer uma reabilitação submetendo-se a exames necessários. Entre as infrações que implicam a cassação da CNH estão: dirigir embriagado (que também pode ocasionar suspensão), promover competição esportiva ou participar, usando veículo, se condenado judicialmente por delito de trânsito, e usar o veículo em manobras perigosas, entre outras ações.

Por isso se estiver nesses casos pode ainda recorrer a ação direto no DETRAN, mas é um processo delicado, onde muitas vezes você terá mesmo que cumprir o prazo de suspensão da CNH.

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